Instituído em 2007, o PREVIJUNO tornou-se referência entre os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS instalados nos municípios cearenses, e propagou para além das fronteiras regionais sua reputação, sendo, atualmente, citado em Congressos, Seminários, Workshops e eventos assemelhados, Brasil afora, como exemplo de órgão previdenciário bem administrado.
São muitas e diversas as vantagens trazidas para o Município, segurados e seus dependentes, desde então; desta feita, daremos destaque às relacionadas aos benefícios de ordem econômico-financeira conseguidos como consequência de sua instituição.
Para efeito de exemplo, considerando o período entre janeiro de 2013 e junho de 2016, criamos uma situação imaginária de recolhimento da Cota Patronal ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS) para comparar ao recolhimento – real – para o PREVIJUNO, no mesmo decurso de tempo, No período considerado, o Município de Juazeiro do Norte haveria de recolher aos cofres do Regime Geral (INSS), a título de Cota Patronal, a importância de R$84.139.659,61 (oitenta e quatro milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos) contra os R$55.075.264,40 (cinquenta e cinco milhões, setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) efetivamente recolhidos ao PREVIJUNO. É bastante significativa a importância – R$29.064.395,21 (vinte e nove milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos) – que deixou de ser gasta.
Convém apontar que, desde 2013, houve leve redução na Alíquota de Contribuição a cargo do Ente Federativo, a qual foi fixada em 14,87%, em 2013; elevou-se a 15,40%, em 2014%; recuou para 13,18%, em 2015; e, agora, é de 13,22%.
Com satisfação, anunciamos, ainda, que as Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário indicam, no mais recente Relatório Técnico Sobre os Resultados da Avaliação Atuarial, um superávit de R$10.550.669,08(dez milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oito centavos).
O presente relato faz parte do cumprimento de um dos princípios basilares da Administração Pública – a Publicidade.
Por Paulo Gilberto.