Governança Corporativa
Política de Alçada Decisória
Normas que estabelecem competências, níveis de aprovação e responsabilidades para decisões administrativas, financeiras e de investimentos no âmbito do PREVIJUNO.
Governança e responsabilidade
Documentos oficiais
Consulte a política institucional, seu ato normativo e os relatórios de monitoramento da execução da alçada decisória do PREVIJUNO.
Documento principal
Política de Alçada Decisória
Instrumento que organiza competências, responsabilidades e limites de aprovação, contribuindo para decisões mais claras, rastreáveis e alinhadas às boas práticas de governança.
Normativo Municipal
Decreto nº 866/2023
Base normativa · PDF
Relatórios de Monitoramento - 2026
Acompanhamento trimestral da Política de Alçada Decisória
Governança com critérios definidos
A Política de Alçada Decisória contribui para a segregação de responsabilidades, a rastreabilidade das decisões e o fortalecimento dos controles institucionais.