O PREVIJUNO realizará no período de 09/10/2017 a 30/11/2017 o Censo Previdenciário.
A convocação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e demais segurados será por ordem alfabética seguindo o seguinte cronograma:
PERÍODO | LETRAS INICIAIS DOS NOMES |
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De 09/10/2017 a 17/10/2017 | A – C |
De 18/10/2017 a 27/10/2017 | D – G |
De 30/10/2017 a 06/11/2017 | H – L |
De 07/11/2017 a 24/11/2017 | M |
De 27/11/2017 a 30/11/2017 | N – Z |
No Censo Previdenciário será exigida a apresentação dos seguintes documentos obrigatórios:
I – Para o Censo dos servidores ativos:
a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de habilitação ou carteira profissional com validade em todo o Território Nacional emitida por órgão de regulamentação profissional);
b) CPF;
c) PASEP/PIS/NIT;
d) Título de eleitor;
e) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – do último mês que antecede a publicação deste Decreto, ou declaração de residência expedida pela delegacia de Polícia local);
f) Último contracheque, quando for o caso, de todas as matrículas funcionais junto ao Município;
g) CTPS – Com dados do ingresso no Serviço Público antes da instituição do RPPS, quando for o caso;
h) Apostila de posse (portaria) do vínculo com o Ente Municipal;
i) CPF e Certidão de nascimento dos dependentes;
j) Certidão de casamento e/ou declaração de união estável e/ou certidão de nascimento;
l) CNIS – INSS; e
m) Comprovante de escolaridade.
n) Caso o servidor de cargo efetivo tenha função gratificada ou cargo de provimento em comissão, será exigido o documento comprobatório e o contracheque.
II – Para o Censo dos Pensionistas:
a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de habilitação ou carteira profissional com validade em todo o Território Nacional emitida por órgão de regulamentação profissional);
b) CPF;
c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 (três) meses ou declaração de residência expedida pela delegacia de Polícia local);
d) Certidão de casamento e/ou certidão de nascimento;
e) Último contracheque da pensão;
f) Certidão de óbito do instituidor da pensão; e
g) Número do CPF do instituidor da pensão.
III – Para o Censo dos servidores Aposentados:
a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de habilitação ou carteira profissional com validade em todo o território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional);
b) CPF;
c) Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone, ou declaração de residência expedida pela delegacia de Polícia local);
d) Último contracheque dos proventos;
e) PASEP/PIS/NIT;
f) Título de eleitor;
g) Ato de concessão e publicação da aposentadoria;
h) CPF e certidão de nascimento dos dependentes; e
i) Certidão de casamento.
IV – Para o censo dos dependentes:
a) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de nascimento;
b) CPF;
c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; e
d) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.
Local da Realização do Censo:
Escola de Ensino Fundamental João Alencar de Figueiredo
Av. Castelo Branco, S/N – Romeirão
CEP: 63050-480 – Juazeiro do Norte – CE
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