Francisley Cavalcante da Rocha
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)
Matrícula: 0334
Governança · Integridade · Conduta
Comissão de Ética
Conheça a composição e as disposições legais aplicáveis à Comissão de Ética do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte — PREVIJUNO.
Sobre a Comissão
A Comissão de Ética foi composta por meio do Decreto Municipal nº 1.202, de 20 de outubro de 2026, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Suas atribuições são aquelas previstas no art. 15 do Código de Ética e Conduta do PREVIJUNO, observadas as disposições do respectivo Regimento Interno.
Documento oficial
Decreto nº 1.202/2026
Ato municipal de designação dos membros da Comissão de Ética, datado de 20/10/2026.
Composição oficial
Membros da Comissão
Membros designados pelo art. 1º do Decreto nº 1.202/2026, organizados segundo o Poder que representam.
Representantes do Poder Executivo
Francisca Benjamin Gonçalves
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN)
Matrícula: 1697
Yonara Leite dos Santos
Órgão: Secretaria Municipal de Administração (SEAD)
Matrícula: 94576
Representantes do Poder Legislativo
José Lidemar Figueiredo Calou
Órgão: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte · Auxiliar Administrativo
Matrícula: 050070-4
Aline Maria Avelar Boaventura
Órgão: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte · Digitadora
Matrícula: 050056-9
Regras de funcionamento
Mandato e disposições legais
Informações extraídas dos arts. 1º a 5º do Decreto nº 1.202/2026.
Mandato e recondução
Os membros titulares têm mandato de 2 anos, permitida uma recondução por igual período.
Critérios para composição
Observância de reputação ilibada, conduta ética comprovada e preferência por servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Substituição por suplentes
Os suplentes substituem os titulares nas hipóteses e na forma estabelecidas no Regimento Interno da Comissão.
Atribuições e impedimentos
A Comissão observa o art. 15 do Código de Ética e o Regimento Interno. Seus membros não podem integrar simultaneamente outro colegiado do PREVIJUNO.
Base normativa: Decreto nº 1.202, de 20 de outubro de 2026, e Decreto nº 1.097, de 11 de dezembro de 2025. O Decreto nº 1.202/2026 determina vigência a partir de sua publicação; a data exata de publicação não foi informada no documento disponibilizado.