Mês de combate à Violência Contra a Mulher
Em 07 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor. Essa lei surgiu da iniciativa popular, devido uma grande pressão sofrida pelas mulheres, recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Maia Fernandes.
Implementada de forma pioneira no estado do Ceará, em setembro de 2019, a Patrulha Maria da Penha acompanha mulheres com medidas protetivas de urgência concedidas pelo poder judiciário, em Juazeiro do Norte. Além disso, já efetuou prisões em flagrante, não apenas reduzindo a reincidência da violência doméstica e familiar como também evitando até prováveis feminicídios.
Para inibir a aproximação dos agressores, as rondas nas casas das mulheres têm sido intensificadas.
O patrulhamento é realizado pela Guarda Civil Metropolitana diariamente, incluindo finais de semana e feriados, durante 24h. Denúncias podem ser feitas pelo número 153.
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