O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (PREVIJUNO) deu mais um passo na estruturação de sua governança. O Decreto nº 1.202, de 20 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Glêdson Lima Bezerra, designou os membros da Comissão de Ética do instituto. Na quarta-feira (11), o colegiado realizou sua primeira reunião na sede do PREVIJUNO.
O que determina o decreto
A designação tem como base o art. 15 do Código de Ética e Conduta do PREVIJUNO, aprovado pelo Decreto nº 1.097, de 11 de dezembro de 2025. A comissão é formada por representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais, com titulares e suplentes:
| Poder | Condição | Membro | Origem |
|---|---|---|---|
| Executivo | Titular | Francisley Cavalcante da Rocha | Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) |
| Executivo | Titular | Francisca Benjamin Gonçalves | Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) |
| Executivo | Suplente | Yonara Leite dos Santos | Secretaria Municipal de Administração (SEAD) |
| Legislativo | Titular | José Lidemar Figueiredo Calou | Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal |
| Legislativo | Suplente | Aline Maria Avelar Boaventura | Digitadora da Câmara Municipal |
O decreto também estabelece regras para o funcionamento do colegiado:
- Requisitos: reputação ilibada, conduta ética comprovada e preferência por servidores efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Mandato: dois anos para os titulares, com direito a uma recondução por igual período.
- Suplentes: substituem os titulares nas hipóteses e na forma previstas no Regimento Interno da Comissão.
- Vedação: os membros não podem integrar, ao mesmo tempo, outro colegiado do PREVIJUNO.
- Atribuições: as previstas no art. 15 do Código de Ética e Conduta, observado o Regimento Interno.
- Vigência: o decreto vale a partir da data de sua publicação.
Primeira reunião
O encontro reuniu os integrantes da comissão e a equipe do PREVIJUNO para dar os primeiros passos do trabalho do colegiado. A pauta foi organizada em quatro pontos:
- Estrutura de Governança do PREVIJUNO
- Escolha do(a) Presidente(a) da Comissão
- Definição do cronograma de reuniões
- Análise e discussão do Regimento Interno
A estrutura de governança foi apresentada aos participantes com o organograma do instituto, base para que a comissão compreenda o funcionamento do PREVIJUNO e organize sua atuação.
Por que isso importa
Com os membros designados e o colegiado em funcionamento, o PREVIJUNO passa a contar com uma instância formal para zelar pela aplicação do seu Código de Ética e Conduta. É um avanço que reforça a transparência, a integridade e a confiança de segurados, aposentados e pensionistas na gestão do regime próprio de previdência do município.