Consulte as normas que orientam o funcionamento do PREVIJUNO, dos conselhos e dos comitês, com acesso direto aos documentos oficiais.
Selecione o documento para visualizar o regimento em PDF.
Decreto N. 821, de 15 de Fevereiro de 2023
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos gerais que orientam o funcionamento do Fundo Municipal de Previdência.
Abrir regimentoDecreto N. 995, de 02 de Agosto de 2024
Regulamenta o funcionamento, competências e estrutura do Conselho Deliberativo do PREVIJUNO.
Abrir regimentoDecreto N. 1034, de 21 de Janeiro de 2025
Define as regras, obrigações e processos de fiscalização exercidos pelo Conselho Fiscal.
Abrir regimentoResolução N. 04/2023 - Cons. Deliberativo
Aprovado em 23 de junho de 2023, estabelece a atuação do Comitê nas tomadas de decisões financeiras.
Abrir regimentoResolução N. 53, de 17 de Dezembro de 2024
Orienta e normatiza as práticas e a segurança dos dados geridos pela autarquia.
Abrir regimento