Governança Corporativa
Regimentos Internos
Os Regimentos estabelecem as diretrizes e normas que orientam o funcionamento do PREVIJUNO, garantindo transparência, organização, boa governança e proteção dos direitos dos segurados.
Regimento Interno do PREVIJUNO
Decreto N. 821, de 15 de Fevereiro de 2023
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos gerais que orientam o funcionamento do Fundo Municipal de Previdência.
Baixar Regimento (PDF)Conselho Deliberativo
Decreto N. 995, de 02 de Agosto de 2024
Regulamenta o funcionamento, competências e estrutura do Conselho Deliberativo do PREVIJUNO.
Baixar Regimento (PDF)Conselho Fiscal
Decreto N. 1034, de 21 de Janeiro de 2025
Define as regras, obrigações e processos de fiscalização exercidos pelo Conselho Fiscal.
Baixar Regimento (PDF)Comitê de Investimentos
Resolução N. 04/2023 - Cons. Deliberativo
Aprovado em 23 de junho de 2023, estabelece a atuação do Comitê nas tomadas de decisões financeiras.
Baixar Regimento (PDF)Comitê de Seg. da Informação
Resolução N. 53, de 17 de Dezembro de 2024
Orienta e normatiza as práticas e a segurança dos dados geridos pela autarquia.
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