Políticas Previdenciárias de
Saúde do Servidor
Normativas, decretos e regulamentações que orientam a perícia médica e as políticas de saúde e segurança dos servidores do Município de Juazeiro do Norte.
Documentos e Regulamentações
Acesse os documentos oficiais que estabelecem as diretrizes e procedimentos periciais.
As Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor definem os critérios e procedimentos necessários para garantir o bem-estar e os direitos dos servidores vinculados ao PREVIJUNO em questões de saúde ocupacional.
Abaixo você encontra a legislação pertinente, com destaque para a regulamentação da atuação da perícia médica, avaliações de capacidade laborativa, concessão de licenças para tratamento de saúde e outras garantias previstas na legislação.
Decreto da Perícia Médica
Regulamentação oficial dos procedimentos, diretrizes e normas referentes à perícia médica dos servidores.