Fiscalização e Transparência
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal tem a função de fiscalizar os atos de gestão do RPPS nos termos do Art. 73-A da Lei Complementar 23/2007 (Redação dada pela Lei nº 5317/2022).
Normativos e Legislação
Regimento interno e decretos que regulamentam a composição e o funcionamento do Conselho Fiscal.
Composição vigente – Decreto nº 1.201, de 20 de outubro de 2026Decreto vigente que homologa os titulares e suplentes do Conselho Fiscal.Regimento Interno – 2025Normas de organização e funcionamento do Conselho Fiscal.Histórico – Decreto nº 956, de 09 de abril de 2024 (revogado)Composição anterior, revogada pelo Decreto nº 1.201/2026; mantida para consulta.Histórico – Decreto nº 927, de 21 de dezembro de 2023Decreto anterior referente à composição do Conselho Fiscal.
Membros
Composição do Conselho Fiscal por categoria, com o tipo de representação e as certificações de cada conselheiro.
Composição vigente: Decreto nº 1.201/2026
Titulares · Composição conforme o Decreto nº 1.201/2026.3
Francisco Wagner Santana Filgueiras
TitularRepresentante do Poder Legislativo
Suplentes · Composição conforme o Decreto nº 1.201/2026.3
Pedro Henrique Nunes Ferreira
SuplenteRepresentante do Poder Executivo
Maria Adriana Calixto de Brito
SuplenteRepresentante do Poder Legislativo
Gilsa Correia de Oliveira
SuplenteRepresentante dos Segurados
Ex-membros · Pessoas que integraram composições anteriores do Conselho Fiscal.5
Geogeane da S. Soares
Ex-ConselheiraRepresentante do Poder Executivo
Jéssyca Nayara Fernandes de Oliveira
Ex-ConselheiraRepresentante do Poder Legislativo
Rosângela Rodrigues dos Santos
Ex-ConselheiraRepresentante do Poder Executivo
Camila de Sousa Nogueira
Ex-ConselheiraRepresentante do Poder Executivo