Controle Externo
Acórdãos do Tribunal de Contas
Consulte acórdãos, análises, certidões, comunicações processuais, despachos e documentos de prestação de contas relacionados ao PREVIJUNO.
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Documentos do Tribunal de Contas
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Acórdãos
Acórdão nº 5989/2024
Acórdãos
Acórdão nº 9244/2025
Análises
Análise Inicial – PCS 2023
Certidões
Certidão de Publicação nº 11117/2026
Comunicações
Comunicação Processual DOE TCE-CE nº 7252/2026
Despachos
Despacho Singular nº 9314/2026
Prestação de Contas
Prestação de Contas de Gestão – 2025
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Documentação de controle externo
Os documentos acima estão organizados por natureza documental para facilitar consulta, fiscalização e acompanhamento das manifestações do Tribunal de Contas.